Oliveira
e Costa e Arlindo de Carvalho condenados no âmbito do caso BPN por burla e
fraude fiscal
O acórdão do julgamento do
antigo ministro e do ex-presidente do BPN foi conhecido hoje. Em causa um
processo ligado ao caso BPN, em que estavam acusados por burla, abuso de
confiança e fraude fiscal.
O ex-presidente do BPN José
Oliveira e Costa foi condenado a 12 anos de prisão por dois crimes de burla
qualificada e o antigo ministro da Saúde Arlindo de Carvalho a seis anos por um
crime de burla qualificada e outro de fraude fiscal por cúmulo jurídico, no
âmbito de um processo ligado ao caso BPN, segundo avança a RTP. A juíza na
leitura do acórdão chegou a referir que Oliveira e Costa “agiu com dolo
intenso, demonstrando ganância e oportunismo”.
Dos oito arguidos singulares
do processo, sete foram condenados a penas de prisão por burla e fraude fiscal.
Luís Caprichoso e Francisco Sanches foram condenados a dez anos e José Neto foi
condenado a seis, acusado de ter recebido indevidamente cerca de 80 milhões de
euros. Já o arguido Ricardo Oliveira foi absolvido.
O acórdão do julgamento foi
conhecido esta segunda-feira, depois de ter sido adiado mais de uma hora,
devido à greve dos oficiais de justiça. A manifestação à porta do Campus de
Justiça, onde se gritou “Costa escuta, oficiais de justiça estão na luta”,
levou ao adiamento da leitura da decisão dos juízes, prevista inicialmente para
as 10h00. O advogado de Arlindo de Carvalho declarou à porta que vai recorrer
da decisão.
Nas alegações finais, em
outubro de 2017, o Ministério Público (MP) pediu a condenação a prisão efetiva
para o antigo ministro da Saúde Arlindo Carvalho, bem como para Oliveira Costa
e restantes arguidos, deixando ao critério do coletivo de juízes a medida da
pena a aplicar. Na altura, o procurador João Paulo Rodrigues deu como provados
todos os factos que constam do despacho de pronúncia e entendeu ainda não estar
prescrito o crime de fraude fiscal qualificada que envolve Arlindo Carvalho, o
sócio deste na imobiliária Amplimóveis, José Neto, e outros arguidos.
O MP considera que, a partir
do ano 2000, Oliveira e Costa, Francisco Sanches (ex-administrador do BPN) e
Luís Caprichoso decidiram alargar os negócios do grupo BPN a setores não
financeiros, designadamente imobiliário, turismo e novas tecnologias, como
forma de escapar à supervisão do Banco de Portugal.
A acusação entende que este
trio de administradores utilizou “terceiros de confiança” para atuarem como
“fiduciários” em projetos de investimento, que na realidade pertenciam e eram
comandados pelo grupo que dirigia o BPN.
O MP sustenta que Arlindo de
Carvalho e José Neto terão recebido indevidamente cerca de 80 milhões de euros
do BPN e do Banco Insular de Cabo Verde na qualidade de homens de confiança em
negócios dirigidos à distância por Oliveira Costa e outros dirigentes do
BPN/Sociedade Lusa de Negócios (SLN).
Oliveira e Costa já foi
condenado em primeira instância a 14 anos de prisão no julgamento do processo
principal do caso BPN, dos quais já cumpriu dois anos, mas a decisão, alvo de
recursos, ainda não transitou em julgado. Neste processo em separado, Oliveira
e Costa responde por crimes de burla qualificada e por fraude fiscal
qualificada, praticados em coautoria com outros arguidos.
Caso
BPN
Entre 2001 e 2009, de acordo
com o MP, Oliveira e Costa foi o principal culpado num esquema que envolveu um
conjunto de negócios entre sociedades do grupo e o Banco Português de Negócios
(BPN), a criação de centenas de offshores para esconder prejuízos e comprar e
vender ações.
Para além disso, somou-se
ainda a utilização do Banco Insular, usado para receber dinheiro que era
desviado do BPN Cayman. Oliveira e Costa, Luís Caprichoso, José Vaz Mascarenhas
e Francisco Sanches foram considerados culpados pelo desvio de nove mil milhões
de euros.
Parte
da pena de Oliveira e Costa ficou esquecida
José Oliveira e Costa, já
condenado a 14 anos de prisão no caso BPN, em maio de 2017, poderá ver a sua
sentença aumentada em vários anos. Tudo porque o tribunal de primeira instância
se esqueceu de decidir sobre o crime de abuso de confiança, de que o
ex-presidente do banco era acusado. Por estar em causa a apropriação de valores
elevados, a pena pode ir até aos oito anos.
Com o esquecimento, o processo
BPN está pendente da decisão do tribunal de primeira instância, que terá de
fixar uma pena a Oliveira e Costa por este crime.
O desfecho deste processo
poderá agora demorar um ano ou até mais, segundo estimativas de vários
profissionais da área de Direito. Porém, uma coisa é certa: até ser conhecida
uma sentença não passível de recursos vão demorar pelo menos entre três a cinco
anos.
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