Passos confirma que Gaspar vai liderar QREN
O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da comissão ministerial para gerir os fundos comunitários.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da comissão ministerial para gerir os fundos comunitários durante o programa de ajustamento. A comissão que integra sete ministérios, entre os quais o da Economia, será coordenada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
"O Conselho de Ministros instituiu a Comissão Interministerial de Orientação Estratégica dos Fundos Comunitários e Extracomunitários, que é composta pelo Ministro das Finanças, que coordena, e pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social", lê-se n o comunicado divulgado pelo Governo.
Passos Coelho decidiu cancelar a habitual conferência de imprensa que se segue ao Conselho de Ministros, limitando-se à publicação deste comunicado e evitando assim mais questões polémicas sobre o assunto que tem marcado os últimos dias.
Esta comissão ministerial foi a solução encontrada pelo primeiro-ministro para contornar a polémica dos últimos dias sobre a transferência da gestão dos fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) do ministério da Economia para as Finanças. No entanto, Passos Coelho manteve a decisão inicial de manter Vítor Gaspar com a gestão do QREN.
Assim, e de acordo com o referido comunicado durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, compete à esta Comissão Interministerial a "definição e coordenação de orientações estratégicas para a utilização das verbas nacionais de fundos comunitários e extracomunitários; definição das prioridades estratégicas financeiras e orçamentais em matéria de aplicação das verbas nacionais dos fundos comunitários e extracomunitários; e articulação das prioridades de aplicação das verbas dos fundos comunitários e extracomunitários com as prioridades de política económica, previstas no PAEF, designadamente em matéria de consolidação orçamental".
São abrangidos todos os programas e estruturas de governação nacionais criados no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo de Coesão (FC) e do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), do Fundo Europeu das Pescas (FEP), Do Programa-Quadro Solidariedade e Gestão de Fluxos Migratórios (SOLID), do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu e de outros fundos comunitários e extracomunitários que se encontrem em vigor ou venham a vigorar, acrescenta o Executivo.
Fonte: Diário ECONÓMICO ONLINE
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